1. Escopo e definições
A Uyemura Tech Ltda. (“Uyemura Tech”, “nós” ou “nosso”) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, usuários e parceiros.
Esta Política descreve como tratamos dados pessoais na plataforma SaaS da Uyemura Tech, incluindo funcionalidades de cadastro de veículos, gestão de estoque, controle financeiro e geração de QR Codes para concessionárias e revendas.
Para fins desta Política: dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável; tratamento inclui coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados; e titular é a pessoa a quem os dados se referem.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis.
2. Papéis no tratamento
No contexto da LGPD, a Uyemura Tech pode atuar como controladora ou operadora, a depender do tratamento:
- Controladora: quando define as finalidades e meios para dados de cadastro, faturamento, suporte e segurança da própria plataforma.
- Operadora: quando processa dados em nome de clientes (empresas assinantes) para viabilizar o uso do sistema por seus usuários.
Quando atuamos como operadora, seguimos instruções do cliente controlador e adotamos medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com a natureza dos dados tratados.
3. Dados que tratamos
As principais categorias de dados tratadas incluem:
- Dados de conta e identificação: nome, e-mail corporativo, CPF (quando aplicável), cargo, telefone e credenciais de autenticação.
- Dados da empresa cliente: CNPJ, razão social, endereço, dados de cobrança e informações fiscais necessárias para contratação.
- Dados operacionais: registros inseridos no sistema, como dados de veículos, fotos, preços, histórico de movimentações e documentos vinculados.
- Dados técnicos e de uso: endereço IP, logs de acesso, data e hora, tipo de navegador/dispositivo, eventos de segurança e métricas de uso.
- Dados de suporte: informações enviadas em chamados, e-mails, formulários ou interações com o time de atendimento.
Não tratamos dados pessoais além do necessário para as finalidades informadas nesta Política e não comercializamos dados pessoais.
4. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para finalidades específicas, sempre com base legal adequada, incluindo:
- Execução de contrato: criação de conta, autenticação, prestação do serviço, cobrança e atendimento.
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória: retenção de registros e cumprimento de exigências fiscais, contábeis e de compliance.
- Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria de desempenho e análises estatísticas com medidas de minimização.
- Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Consentimento: quando necessário, para finalidades opcionais, podendo ser revogado a qualquer momento.
5. Compartilhamento e operadores
Os dados podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:
- Operadores e fornecedores: provedores de nuvem, banco de dados, monitoramento, comunicação, pagamento e suporte técnico.
- Parceiros necessários à operação: prestadores contratados para atividades essenciais da plataforma, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
- Proteção de direitos: para prevenção e investigação de fraudes, incidentes de segurança e defesa em demandas legais.
Exigimos que terceiros tratem dados pessoais somente para finalidades legítimas, observem a LGPD e adotem controles técnicos e organizacionais adequados.
6. Transferências internacionais
Parte de nossos fornecedores pode processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas apropriadas para garantir nível de proteção compatível com a LGPD, como cláusulas contratuais e avaliação de práticas de segurança dos operadores.
7. Retenção e descarte
Mantemos dados pessoais pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
- Dados contratuais e financeiros: mantidos pelo período exigido pela legislação fiscal e contábil.
- Logs e evidências de segurança: mantidos conforme necessidade técnica, legal e de prevenção a fraudes.
- Dados operacionais: eliminados, anonimizados ou devolvidos conforme contrato, solicitação legítima do controlador e base legal aplicável.
Após o término do tratamento, realizamos descarte seguro, anonimização ou retenção bloqueada, quando exigido por lei.
8. Segurança e resposta a incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e controles de proteção de infraestrutura.
- Gestão de acesso com princípio do menor privilégio e autenticação adequada.
- Monitoramento de ambiente, registros de auditoria e rotinas de backup.
- Processos internos para resposta e tratamento de incidentes de segurança.
Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, adotaremos as medidas de contenção cabíveis e, quando aplicável, notificaremos titulares e autoridades competentes conforme requisitos legais.
10. Direitos do titular (LGPD)
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados, observados segredo comercial e regulamentação aplicável.
- Informação sobre compartilhamentos realizados.
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
- Oposição ao tratamento em hipóteses legais específicas.
Para exercer seus direitos, envie solicitação para privacidade@uyemura.tech com informações que permitam validação de identidade e análise do pedido. Responderemos no prazo legal aplicável.
11. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada ao contexto empresarial e não foi projetada para uso por crianças e adolescentes. Caso identifiquemos tratamento indevido de dados de menores, adotaremos medidas para interromper o tratamento e remover os dados, conforme aplicável.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.
Em caso de mudanças relevantes, poderemos adotar comunicações adicionais por e-mail ou notificações no produto.
13. Contato e privacidade
Para dúvidas, solicitações de titulares ou temas de privacidade, entre em contato:
- E-mail: privacidade@uyemura.tech
- Canal legal: legal@uyemura.tech
- ANPD: www.gov.br/anpd
A Uyemura Tech mantém processo de governança em privacidade e proteção de dados, com revisão periódica de controles e procedimentos.